Política de Privacidade
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Proposta Comercial trata, por que, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site (propostacomercial.directportalhub.com) é:
- Proposta Comercial
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) — [email protected]
Use esse e-mail para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer os seus direitos (seção 8).
2. Dados tratados, finalidades e bases legais
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço de criação de propostas comerciais em PDF. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada apenas de forma criptografada, com hash). | Criar e manter a sua conta, permitir o login, mostrar seu histórico e saldo. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Conteúdo das propostas: dados da sua empresa (nome, responsável, cargo, e-mail, telefone, site, CNPJ/CPF, endereço e logo), dados do seu cliente (nome, empresa, cargo e e-mail), textos, itens, valores e condições. | Montar a prévia, gerar o PDF, guardar o histórico, duplicar e reimprimir propostas. | Execução de contrato (art. 7º, V). Para os dados do seu cliente, veja a seção 4. |
| Pagamentos: plano, quantidade, valor, forma de pagamento, status e identificadores da transação. No Pix, o CPF é opcional e vai direto ao processador. Não recebemos nem guardamos dados de cartão: eles são digitados na página segura do processador. | Cobrar, liberar o saldo, emitir comprovantes, tratar estornos e contestações, cumprir obrigações fiscais. | Execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Comunicações: e-mail de boas-vindas, confirmação de pagamento e lembrete de vencimento do plano. | Informar sobre a sua conta e as suas compras. Não enviamos publicidade sem o seu consentimento. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas acessadas (registros do servidor). O IP também é usado, de forma cifrada e temporária, para limitar tentativas repetidas. | Segurança, prevenção de fraudes e abusos, e guarda dos registros de acesso exigida por lei. | Obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet); legítimo interesse (art. 7º, IX) na segurança do serviço. |
| Rascunho no seu navegador: o que você digita no gerador fica salvo no armazenamento local do seu próprio dispositivo (localStorage). | Não perder o preenchimento se a página fechar. Esse rascunho só chega ao nosso servidor quando você pede a prévia, usa a IA ou gera a proposta. | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V). |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e pedimos que você não os inclua nas propostas.
3. Assistente de inteligência artificial
No momento, este site não usa assistente de inteligência artificial. Se passar a usar, esta política será atualizada antes.
4. Dados de terceiros que você coloca nas propostas
Quando você inclui dados do seu cliente ou de outras pessoas numa proposta, você é o controlador desses dados e o Proposta Comercial atua como operador (art. 5º, VI e VII, da LGPD), tratando-os apenas para gerar, guardar e reimprimir as suas propostas, conforme as suas instruções.
Cabe a você ter uma base legal para usar esses dados (em geral, os procedimentos preliminares de um contrato com o seu cliente) e informar o titular, quando necessário. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser feitos a você; se chegarem até nós, vamos encaminhá-los e ajudar no que for preciso.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (operadores) indispensáveis ao funcionamento do site, que só podem usá-los para nos atender:
- Hospedagem e infraestrutura: GoDaddy, onde ficam o site e o banco de dados.
- Pagamentos: Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.), no Brasil, que processa o Pix e recebe nome, e-mail, valor e os dados que você informar na página de pagamento. O processador também é controlador dos dados que coleta para prevenção de fraudes e cumprimento de regras do sistema financeiro, conforme a política própria dele.
- Pagamentos: Stripe (Stripe, Inc. e afiliadas), com servidores nos Estados Unidos, que processa o cartão de crédito e recebe nome, e-mail, valor e os dados que você informar na página de pagamento. O processador também é controlador dos dados que coleta para prevenção de fraudes e cumprimento de regras do sistema financeiro, conforme a política própria dele.
- E-mail: provedor de envio de e-mails transacionais contratado pelo site.
Também poderemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e a assessores jurídicos e contábeis, na medida necessária. Em caso de reorganização societária (como fusão ou venda do negócio), os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta política.
6. Transferência internacional de dados
Alguns operadores, como a empresa de hospedagem e o Stripe, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD: quando necessárias para executar o contrato com você ou atender ao seu pedido (art. 33, IX), e com garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD oferecidas por esses fornecedores, observada a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
7. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta, propostas e saldos | Enquanto a conta existir. Você pode excluir propostas a qualquer momento em Minha conta. Ao excluir a conta, propostas e saldos são apagados. |
| Registros de pagamento (pedidos) | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor (em regra, 5 anos), e para defesa em processos (art. 16, I, e art. 7º, VI, da LGPD). Após a exclusão da conta, ficam apenas os dados mínimos do pedido. |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou mais, se houver ordem judicial. |
| Controle temporário de tentativas (IP cifrado) | Até 24 horas, apagado automaticamente. |
| Rascunho no navegador | No seu dispositivo, até você gerar a proposta ou limpar os dados do navegador. |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos e como exercê-los
Como titular, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento que descumpra a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Como pedir: envie um e-mail para [email protected] a partir do e-mail cadastrado (ou com um meio que permita confirmar sua identidade). Respondemos de forma clara e completa em até 15 dias (art. 19, II). Nome, e-mail e senha podem ser alterados por você mesmo; propostas podem ser excluídas em Minha conta.
Se não ficar satisfeito, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas: conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, controle de acesso por usuário em cada proposta e pagamento, proteção contra requisições forjadas e tentativas repetidas, chaves de pagamento e de IA guardadas só no servidor, e confirmação de cada pagamento diretamente com o processador. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é voltado a profissionais e empresas e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos esse caso, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta política e contato
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site antes de entrarem em vigor.
Dúvidas: [email protected]. Leia também os Termos de Uso.